Advogado para revisão de contrato bancário empresarial em Cotia.

O que se compara, exatamente

A conferência não é uma opinião sobre o juro ser alto. É a comparação entre três documentos: o instrumento assinado, a memória de cálculo apresentada pelo credor e os extratos da conta vinculada. Quando os três não fecham, existe matéria concreta a discutir. Quando fecham, a empresa passa a saber disso antes de litigar, o que também é resultado do trabalho.

Onde a divergência costuma aparecer

• Taxa aplicada diferente da pactuada, às vezes alterada em renegociação sem clareza
• Forma de capitalização que não corresponde à prevista no instrumento
• Encargos de inadimplência cumulados de modo que o contrato não autorizava
• Tarifas lançadas ao longo da operação sem previsão contratual correspondente
• Imputação de pagamentos feita de forma diferente da que o contrato estabelece
• Continuidade de encargos após evento que, pelo contrato, deveria interrompê-los

Quando a taxa não pode ser comprovada

A súmula 530 do Superior Tribunal de Justiça prevê que, nos contratos bancários, não sendo possível comprovar a taxa de juros efetivamente contratada, por ausência de pactuação ou por falta de juntada do instrumento aos autos, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie divulgada pelo Banco Central, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor. É a hipótese em que a lacuna documental do credor favorece a empresa.

O regime do contrato empresarial

Contrato entre empresa e instituição financeira não recebe o mesmo tratamento de contrato com pessoa física, e a legislação consumerista não se aplica da mesma forma. A consequência prática é que a discussão precisa apontar irregularidade concreta, e não desequilíbrio genérico. Isso torna a conferência técnica ainda mais central: sem ela, o pedido nasce sem base.

O uso da conferência fora do litígio

Boa parte do valor desse trabalho aparece antes de qualquer ação. Com o número conferido, a empresa negocia sabendo o que o contrato realmente prevê e onde a cobrança se afastou dele, em vez de negociar a partir da planilha apresentada pelo outro lado. Como advogado de revisão de contrato bancário empresarial em Cotia, o escritório trata essa via como caminho legítimo, e não como plano B.

O caminho que quase toda dívida empresarial percorre

Poucas operações chegam à execução na forma em que foram contratadas. O mais comum é uma sequência de renegociações, cada uma incorporando saldo devedor e encargos da anterior, com prazo novo e condições novas. Depois de três ou quatro rodadas, o valor cobrado tem pouca relação visível com o contrato inicial, e reconstruir o caminho vira a parte mais trabalhosa da conferência.

O que precisa ser levantado em cada rodada

• O instrumento daquela renegociação, e não apenas o do contrato original
• O saldo que foi incorporado, com a composição entre principal e encargos
• As condições novas de taxa, prazo e forma de amortização
• As garantias mantidas, acrescentadas ou liberadas naquele momento
• Os pagamentos feitos entre uma renegociação e a seguinte

Por que a composição do saldo importa

Quando encargos de uma operação são incorporados ao principal da seguinte, eles passam a render como capital nas rodadas posteriores. Isso pode ser regular ou não, conforme o que o instrumento previu e a forma como foi executado, e é exatamente o tipo de ponto que só aparece quando se refaz o cálculo período a período. Um total no fim da planilha não revela isso.

O efeito sobre quem prestou garantia

Renegociação sucessiva também afeta o garantidor. Se o instrumento original vinculou o avalista ou fiador apenas àquela operação, a extensão automática às renovações posteriores costuma ser discutível, conforme o que foi pactuado. É outro motivo para reunir todos os instrumentos, e não apenas o último.

O que a empresa deve reunir antes da primeira conversa

• Contrato ou cédula de crédito original, com todos os aditivos e renegociações
• Extratos da conta vinculada ao longo de toda a operação
• Memória de cálculo apresentada pelo credor, quando já houver cobrança
• Comprovantes de pagamento realizados em cada período
• Documentos de todas as operações com o mesmo credor, e não apenas a que está em cobrança

A discussão corre na Justiça Estadual

Tanto a execução movida pelo banco quanto a discussão sobre o contrato correm na Justiça Estadual. Na Comarca de Cotia estão reunidas a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Cíveis e a Vara da Família e das Sucessões, atendidas por uma Unidade de Processamento Judicial instalada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A descrição é da estrutura da comarca, e não da distribuição de um processo específico.

Dois caminhos, conforme já exista ou não cobrança

• Com execução em curso, a discussão do valor costuma ser levada por embargos à execução
• Sem cobrança judicial, a via é ação própria, ou a conferência serve de base para negociar
• Matéria que não dependa de prova nova pode ser arguida por exceção de pré-executividade
• Em qualquer dos caminhos, a conferência técnica antecede a escolha da via

O que a revisão não faz

Ajuizar revisão não suspende automaticamente a cobrança. A suspensão de atos executivos depende de decisão judicial e de requisitos próprios, avaliados no caso concreto. Por isso a revisão costuma ser conduzida junto com a defesa na execução, quando ela existe, e não como caminho isolado para ganhar tempo, que é como o pedido às vezes chega ao escritório.

A prova técnica dentro do processo

Quando a discussão é de encargos, é comum que o juízo determine perícia contábil. O material que sustenta essa fase é o mesmo da conferência inicial: contrato, aditivos, extratos e memória de cálculo. Uma reconstrução feita de forma reproduzível, em que cada linha se apoia num documento, é o que permite dialogar com o laudo em vez de apenas recebê-lo.

Onde o escritório fica, e como atende

O escritório funciona na Avenida José Giorgi, 1181, conjunto 12, na Granja Viana II, em Cotia, e atende empresas de Cotia, Carapicuíba, Barueri, Osasco, Jandira, Itapevi e Embu das Artes. Esta é a frente que menos depende de presença física: para empresas fora desse raio, a análise do contrato, a conferência dos encargos e o acompanhamento são feitos a distância, em todo o Estado de São Paulo.