Advogado trabalhista para empresas em Cotia, do lado de quem foi reclamado.

O que o preposto é, no processo

O preposto é a pessoa que comparece à audiência representando a empresa. O art. 843 da CLT trata da presença das partes na audiência e da representação do empregador, e prevê que o preposto tenha conhecimento dos fatos discutidos. O ponto que costuma surpreender quem nunca passou por isso é o efeito do que ele diz: as declarações prestadas por quem representa a empresa vinculam a empresa e passam a integrar o processo, inclusive quando afirmam algo que a defesa escrita não sustentava.

Quem costuma ser escolhido, e por quê

• Quem acompanhou de perto a rotina discutida, como o responsável direto pela área do ex-empregado
• Quem tem acesso ao sistema de jornada e sabe explicar como o registro era feito
• Quem participou do desligamento, quando a discussão envolve verbas rescisórias
• Alguém do RH, quando a discussão é de política interna, contratação ou benefício
• O sócio, quando a empresa é pequena e ele de fato conhece a rotina, e não por hierarquia

O que a preparação envolve, na prática

A preparação não é ensaiar respostas, e sim fazer com que a pessoa conheça o que está sendo discutido e o que os documentos da empresa mostram. Isso inclui ler a inicial e a contestação, revisar o período e a função em discussão, conferir os registros de jornada e os holerites daquele contrato, e alinhar o que a empresa efetivamente sabe e o que não sabe. Como advogado trabalhista para empresas em Cotia, o escritório conduz essa preparação junto com quem vai à audiência, e não por instrução enviada de véspera.

Os erros que mais custam caro

• Responder por suposição em vez de dizer que não sabe, o que transforma incerteza em afirmação da empresa
• Levar alguém que só conhece a rotina de ouvir falar, e não por ter participado dela
• Descobrir na audiência que um documento citado na defesa não existe ou está incompleto
• Confundir o que a empresa faz hoje com o que ela fazia no período discutido no processo
• Contradizer, sem perceber, um ponto que a contestação já havia sustentado por escrito

A prova que acompanha o depoimento

O depoimento não vive sozinho. Ele é lido junto com a prova documental já juntada e com a prova testemunhal produzida na instrução. O art. 385 do Código de Processo Civil trata do depoimento pessoal e da possibilidade de a parte ser interrogada sobre os fatos da causa. Na prática, o que sustenta a versão da empresa é a coerência entre três coisas: o que a contestação afirmou, o que o documento registra e o que o preposto responde.

O que a jurimetria é, e o que ela não é

Jurimetria é o estudo estatístico de decisões judiciais. Aplicada à defesa de uma empresa, ela serve para responder perguntas de cenário: como pedidos daquele tipo vêm sendo julgados, em que tribunal, com que tipo de prova, e o que costuma decidir o resultado. O que ela não faz é prever a decisão de um caso concreto. Nenhum método antecipa o que um juiz vai decidir, e apresentar estatística como previsão seria promessa de resultado, que a advocacia não pode fazer.

As perguntas que o método consegue responder

• Que tipo de prova costuma ser determinante nas discussões daquele pedido específico
• Como o mesmo tipo de pedido tem sido tratado em tribunais diferentes, o que importa quando a empresa tem unidades em regiões distintas
• Em que ponto do processo discussões semelhantes costumam ser resolvidas por acordo
• Quais teses de defesa aparecem com frequência nas decisões e quais praticamente não aparecem
• Qual a ordem de grandeza envolvida em pedidos daquele tipo, para dimensionar risco e não para prometer valor

Onde isso muda a conversa com a empresa

A decisão entre seguir discutindo o processo e negociar é da empresa, e ela costuma ser tomada com pouca informação. O que o método oferece é substituir a impressão por um retrato do que já foi julgado, apresentado junto com o que a prova da empresa sustenta e o que ela não sustenta. É por isso que essa leitura acontece depois do levantamento documental, e não antes: sem saber o que a empresa tem em mãos, a estatística descreve um caso que não é o dela.

A formação que sustenta o método

Cesar de Andrade Filho tem especialização em Direito do Trabalho pela Universidade São Judas Tadeu, pela EBRADI, e pós-graduação em andamento em Jurimetria e Ciência de Dados Aplicada ao Direito, pela Unyleya. A escolha de estudar dado aplicado ao direito não é acessória na frente trabalhista: é o que permite comparar a situação da empresa com o que os tribunais vêm decidindo, em vez de decidir por intuição acumulada.

O limite declarado, que faz parte do método

• Estatística descreve o passado julgado, e não estabelece o que vai acontecer no caso da empresa
• Amostra pequena ou tribunal com pouca decisão publicada sobre o tema reduz o que se pode afirmar
• Mudança de entendimento em tribunal superior altera a leitura, e por isso ela é revista ao longo do processo
• O dado orienta a conversa sobre risco, nunca substitui a análise do documento concreto daquele contrato

Onde Cotia está no mapa da Justiça do Trabalho

Cotia fica na Região Metropolitana de São Paulo, que ficou fora da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e permaneceu na 2ª Região. O TRT da 2ª Região mantém um Fórum Trabalhista de Cotia e informa que, dos 46 municípios abrangidos pela sua jurisdição, 34 dispõem de fóruns trabalhistas. Essa é a geografia institucional da região, e ela descreve o mapa, não o processo de nenhuma empresa em particular.

Por que a região importa para a defesa

• Empresas de Cotia, Carapicuíba, Barueri, Osasco, Jandira, Itapevi e Embu das Artes estão todas na área da 2ª Região
• Empresa com unidades em regiões diferentes pode ter discussões semelhantes tramitando sob tribunais distintos
• A rotina de designação de audiência varia entre unidades judiciárias, o que afeta o planejamento interno da empresa
• O deslocamento de preposto e testemunha entra no custo real da defesa, e é previsível quando a unidade é conhecida

O que a empresa organiza antes da audiência

Independentemente da unidade em que o processo tramita, a preparação segue a mesma ordem: confirmar quem vai representar a empresa, revisar com essa pessoa o que está sendo discutido, conferir se a prova documental citada na defesa está completa e identificar quem pode ser ouvido como testemunha. A antecedência com que isso é feito costuma pesar mais no resultado do que a proximidade física do fórum.

Onde o escritório está, e como atende

O escritório funciona na Avenida José Giorgi, 1181, conjunto 12, na Granja Viana II, em Cotia, e atende empresas de Cotia, Carapicuíba, Barueri, Osasco, Jandira, Itapevi e Embu das Artes. São sete anos de atuação na região, sempre pelo lado da empresa. Para empresas fora desse raio, a consultoria, a análise do processo e o acompanhamento são feitos a distância, com atendimento online em todo o Estado de São Paulo.

O que esta página não faz, de propósito

Nada aqui afirma qual é a Vara ou a unidade competente para a ação de uma empresa específica. Competência depende de fatores do caso concreto e a definição é do juízo, não de um site. O que este bloco descreve é a geografia institucional da região e a forma como o escritório trabalha nela. Qualquer leitura sobre um processo real precisa passar pela análise dos documentos daquele processo.