Advogado para defesa em execução bancária para empresas em Araraquara.

A lógica financeira de uma operação de ciclo

Empresa que produz em safra gasta antes e recebe depois. O crédito de custeio existe exatamente para cobrir esse intervalo, com prazos desenhados para casar com a colheita. Quando a safra rende menos, atrasa, ou o preço cai, a parcela chega antes da receita. O resultado é inadimplência em empresa que segue operando e tem ativo, o que é uma situação diferente de insolvência.

Por que a distinção importa na defesa

Empresa em descompasso de fluxo tem espaço de negociação que empresa insolvente não tem, e a estratégia muda conforme isso. Saber em qual das duas situações a empresa está exige olhar o conjunto das operações e o calendário de receita, e não apenas a cobrança que chegou. É a diferença entre defender um processo e administrar um passivo.

O perfil produtivo da região, em número

Na Produção Agrícola Municipal de 2024, a cana-de-açúcar ocupou 34.125 dos 39.437 hectares de área colhida de Araraquara, com 2.388.750 toneladas produzidas. O Fundecitrus classifica o município na região de Matão, no setor Centro do cinturão citrícola, e mantém sede na cidade. O dado descreve a economia local, e não a situação de nenhuma empresa.

O que a conferência costuma encontrar nessas operações

• Renegociações sucessivas, com saldo e encargos da anterior incorporados ao principal da seguinte
• Taxa alterada ao longo das rodadas, nem sempre com clareza no instrumento
• Encargos de inadimplência aplicados em período de carência ou de prorrogação
• Garantias reforçadas a cada renegociação, incluindo aval de sócio
• Tarifas acessórias lançadas em cada nova operação, pequenas isoladamente e relevantes no conjunto

O limite do que se afirma

Nada aqui diz que existe irregularidade em uma operação específica. Em parte dos contratos a cobrança corresponde ao pactuado, e saber disso antes de litigar também é resultado do trabalho. A conferência técnica é o que separa uma coisa da outra, e ela depende dos documentos daquela operação.

O efeito é diferente conforme o mês

Bloqueio de valores ou constrição sobre faturamento tem impacto distinto em uma operação de ciclo. No período de custeio, quando a empresa está gastando e ainda não recebeu, a mesma medida compromete a própria safra que geraria a receita para pagar. É uma particularidade da atividade, e ela costuma ser relevante na discussão sobre substituição de garantia.

A defesa não depende de garantir o juízo

O art. 914 do Código de Processo Civil estabelece que o executado pode opor embargos à execução independentemente de penhora, depósito ou caução. Em operação sazonal isso importa ainda mais, porque no período de custeio a empresa normalmente não teria como garantir o juízo. A ausência de garantia, porém, tem consequência própria quanto à atribuição de efeito suspensivo.

O que costuma ser discutido

• A possibilidade de substituição por bem menos gravoso à continuidade da atividade
• O percentual, quando a constrição recai sobre faturamento
• O excesso de execução, quando o valor supera o que a conferência aponta como devido
• A regularidade dos atos praticados, inclusive quanto à citação e ao título
• A natureza dos valores atingidos e eventual impenhorabilidade prevista em lei

A matéria admitida nos embargos

O art. 917 do Código de Processo Civil enumera as matérias que podem ser alegadas nos embargos à execução, entre elas a inexequibilidade do título, o excesso de execução, a penhora incorreta ou a avaliação errônea, e qualquer matéria que seria lícito ao réu deduzir como defesa em processo de conhecimento. É esse leque que a conferência técnica procura preencher com fato, e não com alegação.

O que não se promete

Não há garantia de que a constrição seja evitada ou revertida. O que existe é diferença concreta entre apresentar defesa fundamentada no início e discutir depois de o ato já ter ocorrido. Por isso a leitura da citação e a identificação do prazo são a primeira providência, antes de qualquer conversa sobre valor.

A cobrança corre na Justiça Estadual

A execução de título extrajudicial promovida por instituição financeira corre na Justiça Estadual. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, a Comarca de Araraquara está situada na 6ª Região Administrativa Judiciária, de Ribeirão Preto, e conta com varas Cíveis entre as suas unidades. A descrição é da estrutura da comarca: onde uma cobrança específica tramitaria depende do caso e da definição do juízo.

Por que esta frente se adapta bem à distância

É a frente do escritório que menos depende de presença física. O trabalho central é leitura de contrato, conferência de memória de cálculo e redação de peça, tudo feito sobre documento. Diferente da frente trabalhista, em que a audiência presencial é a regra na 15ª Região, aqui a maior parte do esforço não pede deslocamento.

A rotina de acompanhamento

• Identificação do prazo em curso desde a citação, a partir do documento enviado pela empresa
• Reunião de contrato, aditivos, extratos e memória de cálculo do credor
• Conferência técnica dos encargos antes de definir a via de defesa
• Acompanhamento das intimações e dos atos de constrição no sistema estadual
• Revisão do cenário a cada movimentação relevante, inclusive para decisão de negociar

Quando há operações com credores diferentes

Empresa de operação sazonal costuma ter mais de uma linha de crédito, em estágios diferentes de cobrança. Tratar cada citação como evento isolado leva a decisões que se contradizem. O levantamento do conjunto, com garantias, estágios e efeito sobre o caixa em cada momento do ciclo, é o que permite priorizar.

Onde o escritório está

O escritório não tem endereço, unidade ou filial em Araraquara. A sede fica na Avenida José Giorgi, 1181, conjunto 12, na Granja Viana II, em Cotia, e o atendimento a empresas da cidade é feito a distância, com consultoria, análise do contrato e acompanhamento do processo.