Advogado para due diligence trabalhista em Cotia: saber o número antes da mesa.

É o exame organizado da situação trabalhista de uma empresa para dimensionar o passivo existente e o potencial, normalmente antes de uma operação societária, ao lado da verificação de idoneidade da outra parte. Não se limita a listar processos em curso: examina contratos, rotinas e documentos para identificar exposição que ainda não virou ação. O resultado é um retrato com ordem de grandeza e grau de certeza, não um número exato.

A due diligence jurídica cobre várias frentes, como societária, tributária, contratual e regulatória. A trabalhista é uma delas, e costuma ser a que mais produz contingência oculta em empresa com muitos empregados ou com contratação de pessoa jurídica. Por isso ela é frequentemente aprofundada em separado, com metodologia própria de amostragem.

Contratos de trabalho e de prestação de serviço, registros de jornada, folha de pagamento, rescisões e verbas pagas, acordos individuais e coletivos, normas coletivas aplicáveis, documentação de saúde e segurança, contratos de terceirização, processos em curso e histórico de reclamações e acordos anteriores.

O número de empregados e de contratos, o período a examinar, a quantidade de unidades e de regimes de jornada, a existência de terceirização e de contratação como pessoa jurídica, a organização do arquivo da empresa e o grau de certeza que a operação exige. É esse conjunto que define a profundidade da amostra e o prazo, e ele é acordado antes de começar.

Aparece na diferença entre o que o contrato diz e o que a rotina mostra: jornada controlada de um jeito e paga de outro, contratos de pessoa jurídica com rotina de empregado, terceirização sem documentação de fiscalização, ausência de registros de saúde e segurança. Nada disso está no balanço, e tudo isso é discutível depois do fechamento.

Contingência ainda sem processo, que por definição não está provisionada, e falhas documentais que enfraquecem a defesa das ações que existem. A contabilidade registra o que já é obrigação conhecida; o exame trabalhista mede o que pode se tornar obrigação e com que probabilidade, o que é exatamente a informação que a negociação usa.